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Declaração do Imposto de Renda: quem deve declarar, prazos e dicas

Mais um início de ano e, como de costume, é preciso se preparar para a declaração do Imposto de Renda e evitar aquelas possíveis dores de cabeça com o Leão. E antes que você pergunte sobre possíveis mudanças, já podemos adiantar que aconteceram sim, mas isso só será válido a partir de 2024, beleza?

Logo, para a declaração do IR 2023, as regras permanecem as mesmas que a do ano passado. ✌ Então, é bom ficar de olho para ver se você se encaixa nessa obrigatoriedade ou tem isenção da cobrança. Boa leitura!

Como funciona a declaração do Imposto de Renda?

A declaração do imposto de renda é uma obrigação anual em que os cidadãos brasileiros têm de informar à Receita Federal os rendimentos obtidos no ano anterior e pagar o imposto devido, se for o caso. A declaração deve ser feita por meio de um aplicativo disponibilizado pela Receita Federal para computadores, celulares e tablets, ou mesmo online, através do portal da Receita Federal.

O processo de declaração começa com a coleta de documentos que comprovem os rendimentos e as despesas realizadas no ano anterior. Entre os documentos mais comuns estão:

  • informe de rendimentos fornecido pelo empregador;
  • extratos bancários;
  • notas fiscais;
  • recibos ;
  • comprovantes de pagamento de despesas médicas, educação e previdência privada.

Após reunir os documentos necessários, o contribuinte deve baixar o programa da Receita Federal e preencher todas as informações solicitadas, incluindo seus dados pessoais, dados dos dependentes, rendimentos e despesas. O programa calcula automaticamente o imposto devido, considerando as alíquotas e as deduções permitidas por lei.

Se o contribuinte tiver direito à restituição, o valor será creditado em sua conta bancária em uma das datas definidas pela Receita Federal. Se o contribuinte tiver imposto a pagar, o programa gera um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que deverá ser pago em uma agência bancária ou pelo aplicativo do seu banco.

Quem precisa declarar o IR em 2023?

Nem todas as pessoas são obrigadas a declarar o Imposto de Renda, mas algumas situações exigem a apresentação da declaração, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs).

As principais situações em que é obrigatória a apresentação da declaração de Imposto de Renda são:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 (esse valor é reajustado anualmente pela Receita Federal);
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40.000,00 em 2022;
  • Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos que requerem declaração de IR, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou semelhantes;
  • Possui imóveis ou outros bens com valor total superior a R$ 300.000,00;
  • Teve renda bruta rural superior a R$ 142.798,50 em 2022;
  • Optou pela isenção do imposto sobre o valor da venda de um imóvel residencial e usou o dinheiro para comprar outro imóvel em até 180 dias.

Além disso, há outras situações que podem exigir a apresentação da declaração de Imposto de Renda, como ter sido residente no Brasil durante parte do ano e ter passado para residente no exterior, possuir investimentos em empresas no exterior, entre outras.

É importante consultar a tabela de obrigatoriedade da Receita Federal para verificar se você precisa ou não declarar o Imposto de Renda. Em caso de dúvidas, é recomendável procurar a orientação de um contador ou advogado especializado em questões tributárias, ok?

Qual o prazo de entrega da declaração do IR em 2023?

O prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física é definido anualmente pela Receita Federal e costuma começar no início de março. Para o ano de 2023, o prazo de entrega da declaração será de 15 de março a 31 de maio

É importante lembrar que a declaração deve ser enviada até as 23h59min59s (horário de Brasília) do último dia do prazo, exclusivamente pela internet.

Vale ressaltar que a entrega da declaração fora do prazo estabelecido pela Receita Federal pode resultar em uma multa, além de juros, dependendo dos dias de atraso. Portanto, é importante ficar atento ao prazo e não deixar para enviar a declaração em cima da hora.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda em 2023?

Conforme comentamos, a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física pode ser feita por meio do aplicativo ou portal da Receita Federal, disponível gratuitamente para download no site do órgão. 

Para fazer a declaração, é necessário reunir todos os documentos que comprovem os rendimentos, conforme lista que mencionamos. Aqui, ajuda muito se você já tiver uma pasta separada no computador, ou física mesmo, com tudo organizado por mês. ️ Fica a dica!

Com os documentos em mãos, o contribuinte deve abrir o programa da Receita Federal e preencher as informações solicitadas, como seus dados pessoais, dependentes, rendimentos, despesas e patrimônio.

O programa possui uma área de ajuda que pode ser consultada em caso de dúvidas e também oferece algumas funcionalidades para facilitar o preenchimento, como a importação de dados de anos anteriores e a possibilidade de fazer cálculos automáticos.

Ao final do preenchimento, o programa vai gerar a declaração de Imposto de Renda, que deve ser enviada pela internet. Sempre salve a versão em PDF, ok?

É muito importante prestar atenção ao preencher a declaração do Imposto de Renda, reunir todos os documentos necessários e, caso haja dúvidas, procurar a ajuda de um contador ou advogado especializado em questões tributárias.  ‍ Assim você evita problemas com a receita federal e não cai na chamada malha fina.

Quais problemas podem acontecer em caso de declaração incorreta?

Vale lembrar que a fiscalização feita pela Receita Federal é extremamente exigente, e cair na malha fina é comum para quem erra na declaração ou mesmo tenta esconder certas informações.

Em caso de erros ou se você tiver esquecido de alguma informação, é possível retificar a declaração sem multas, desde que ainda esteja dentro do prazo de entrega que falamos anteriormente.

Dentre os principais problemas que você pode enfrentar caso de declaração incorreta, estão: ⬇️

  • multa;
  • impedimento para obter empréstimos ou financiamentos;
  • impedimento para obter passaporte ou participar de licitações;
  • processo criminal.

Essas são algumas dicas essenciais para realizar a declaração do Imposto de Renda em 2023 e se manter em dia com as obrigações da Receita Federal. E como bem destacamos lá no início, a partir do ano que vem, novas regras vão entrar em vigor, mas relaxa: até lá, a gente te atualiza de tudo. 

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