Saber como solicitar seguro-desemprego é fundamental pra trabalhadores que estão desempregados e necessitam de suporte financeiro temporário enquanto buscam uma nova colocação no mercado de trabalho.

Acompanhe um passo a passo pra fazer a solicitação e garantir que você possa usufruir do benefício a que tem direito durante esse período de transição profissional.

O que é o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um programa social oferecido para fornecer suporte financeiro temporário pra trabalhadores que perderam seus empregos involuntariamente. O objetivo é ajudar essas pessoas a cobrir suas despesas básicas enquanto procuram por um novo emprego.🙂

É um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pelo governo federal. Ele é administrado pelo Ministério da Economia e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O seguro-desemprego é uma importante rede de segurança social que ajuda a diminuir os desafios financeiros do desemprego involuntário e a promover a saúde econômica das famílias afetadas.

Como ele foi criado?

Durante o governo de Getúlio Vargas, houve uma série de mudanças nas leis trabalhistas do Brasil. Em 1943, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que introduziu diversos direitos trabalhistas, incluindo o pagamento de um décimo terceiro salário e a regulamentação das relações de trabalho.

O seguro-desemprego passou por várias transformações, refletindo mudanças nas leis trabalhistas e nas condições econômicas do país. Ele se tornou uma parte importante da rede de segurança social.😀

Quem tem direito de receber?

O seguro-desemprego é disponível pros trabalhadores que estavam empregados sob o regime da CLT e foram demitidos sem justa causa, inclusive em casos de dispensa indireta, que ocorre quando o empregador comete uma falta grave em relação ao empregado.

Também é direito dos trabalhadores que tiveram seus contratos de trabalho suspensos devido à participação em programas de qualificação profissional oferecidos pelo empregador.

Pescadores profissionais durante o defeso, que é um período de restrição à pesca pra preservação das espécies, e trabalhadores resgatados de condições semelhantes à escravidão são outros beneficiários.

Quais são as regras para este ano? 📋

O Ministério do Trabalho e Emprego fez a atualização anual da tabela pra calcular os valores do seguro-desemprego destinados aos trabalhadores:

• primeira vez — o trabalhador deve ter recebido salário por 12 meses antes da data da demissão;
• segunda solicitação — o trabalhador precisa ter recebido salário ao menos 9 meses durante os 12 meses que antecedem a data da demissão;
• terceira solicitação — é preciso ter recebido salário nos 6 meses anteriores à data da demissão.

Como solicitar seguro-desemprego e quais documentos precisa?

Pra solicitar o seguro-desemprego basta dois documentos, o CPF e o Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego. Pra fazer a solicitação on-line através do portal gov.br, é só seguir estas etapas simples:

1. na barra de pesquisa do portal gov.br, procure por “Solicitar Seguro-Desemprego”. Isso abrirá os resultados relacionados à sua pesquisa;
2. na próxima tela, você encontra um texto breve que explica o que é o seguro-desemprego, à direita você vai ver o botão “Solicitar”;
3. ao clicar em “Solicitar”, você vai ser redirecionado pra página serviços.mte;
4. na página serviços.mte, tem duas opções: “Quero me cadastrar” ou “Já tenho o cadastro”. Se você ainda não tem um cadastro, preencha seus dados pessoais;
5. insira o seu CPF e a senha, em seguida, clique em “Entrar”;
6. pra solicitar o seguro-desemprego, clique na opção “Seguro-Desemprego”. Nessa aba, você encontrará duas opções: “Solicitar Seguro-Desemprego” ou “Consultar o Seguro-Desemprego”; escolha a opção “Solicitar Seguro-Desemprego”;
7. digite o número do requerimento e clique em “localizar”. Revise cuidadosamente as informações e leia as regras legais pra habilitação do benefício;
8. clique em “concluir” pra finalizar o processo de solicitação.

Veja como solicitar o seguro-desemprego pelo celular no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, seguindo estes passos:📱

• Ir até a loja de apps do seu celular e baixar o aplicativo;
• Fazer seu login utilizando as credenciais do gov.br (se não tiver, é possível criar uma senha);
• Autorizar o uso dos dados pessoais;
• Selecionar a opção “Benefícios”;
• Em “Seguro-desemprego”, clicar em “Solicitar”;
• Informar o número do requerimento que está nas guias do seguro;
• Preencher os outros dados solicitados, como a conta para depósito;
• Avançar e terminar a solicitação.

Como acompanhar a solicitação?

Pra acompanhar a liberação do benefício, você pode acessar o portal gov.br e seguir o mesmo passo a passo até o número 6, onde você vai clicar em “Consultar o Seguro-Desemprego”.

Ou então, pode acompanhar pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, vendo o valor e a quantidade de parcelas, além das datas de liberação do benefício.

É preciso contar com ajuda especializada?

A necessidade de contar com ajuda especializada pra solicitar o auxílio-desemprego pode variar de pessoa pra pessoa, dependendo da complexidade de sua situação individual e de conhecer o processo.

Algumas pessoas conseguem realizar tudo por conta própria, outras podem precisar de ajuda especializada, ainda mais se sua situação for mais complexa.

É importante avaliar sua situação, pois, em muitos casos, procurar orientação profissional pode ajudar a garantir que você receba os benefícios a que tem direito de maneira eficiente e precisa.

Como calcular o valor? 📊

É importante saber que existe um limite máximo pro valor do benefício, determinado pelo Governo Federal pra garantir que as solicitações não ultrapassem o orçamento disponível pra esse programa.

Esse teto foi estabelecido em R$ 2.230,97, valor atualizado em 2023. Independentemente do valor que você ganhava no seu emprego anterior, esse limite representa o valor máximo da parcela que receberá como seguro-desemprego.👍

Primeiro, é necessário calcular a sua média salarial dos últimos três meses. Pra fazer isso, some os valores brutos que você recebeu durante esse período e, em seguida, divida o resultado por três. Essa média salarial serve como base pro cálculo do valor da sua parcela:

• pra quem recebia até R$ 1.968,36 — multiplica o salário médio por 0,8 (80%), e o pagamento não pode ser inferior ao salário mínimo (R$ 1.320);
• pra quem recebia de R$ 1.968,37 até R$ 3.280,93 — o que exceder a R$ 1.968,37, multiplica por 0,5 (50%) e soma R$ 1.574,69;
• acima de R$ 3.280,93 — a parcela será de R$ 2.230,97.

É importante se informar, seguir os passos recomendados e, se necessário, buscar orientação especializada pra garantir que você possa acessar esse benefício de maneira tranquila e eficiente, certo?

Saber como solicitar seguro-desemprego é essencial pra garantir o suporte financeiro necessário durante um período de desemprego involuntário.🙂

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